14 julho, 2017

Lei 13.467/17 - Reforma Trabalhista

LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de ...

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13 julho, 2017

Terceirização - Matéria revista CRA-SP

Terceirização foi matéria de capa da revista do CRA-SP no mês de junho. Na matéria, Adriano Dutra da Silveira foi um dos entrevistados. Segue trecho da matéria: O consultor de empresas Adriano Dutra, autor do livro Gestão de Risco da ...

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12 julho, 2017

Impactos da reforma na terceirização - opinião

REFORMA TRABALHISTA E IMPACTOS NA TERCEIRIZAÇÃO. A prática da terceirização, por mais de duas décadas, tinha como principal balizador a Súmula 331 do TST. Referida súmula limitada o uso da terceirização às chamadas atividades-meio ...

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03 abril, 2017

Lei 13.429/17 - Terceirização e Trabalho Temporário

LEI 13.429/17 Altera dispositivos da Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de ...

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22 março, 2017

PROJETO DE LEI Nº 4.302-E DE 1998 - Terceirização Aprovado.

Foi aprovado na Câmara de Deputados o PL 4302/98-E de 1998, que regulamenta a terceirização e também altera, em parte a Lei 6019/74 (trabalho temporário). O texto aguarda sanção do Presidente da República. Segue inteiro teor: PROJETO ...

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