Pauta essencial no âmbito das reformas trabalhistas, a terceirização volta a ser tema de debates.
Desta forma, enquanto aguardamos um posicionamento do STF sobre o tema, o PL 4330/04, volta à tona. O Projeto de Lei, pode, segundo o Presidente da Câmara de Deputados (Dep. Eduardo Cunha), ser encaminhado para pauta na Câmara no dia 07 de abril. Após, se aprovado, ainda existe o trâmite pelo Senado Federal.
Lembramos que o projeto garante maior liberdade para terceirizar, porém mediante maior garantia para os trabalhadores, inclusive através da previsão da fiscalização de empresas terceirizadas por parte dos tomadores de serviço. Mas o grande trunfo, é fim da insegurança jurídica do Tema. Com a regulamentação é esperado incremento no desenvolvimento econômico, das empresas e para novos empresários e para os trabalhadores envolvidos no processo.