Publicada em 11 de maio de 2016, a LEI Nº 13.287, acrescenta o Artigo 394 - A na CLT, no sentido de proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres. Veja abaixo o teor da Lei. A PRESIDENTA DA ...
Notícias
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28 fevereiro, 2016
Presidente do TST defende flexibilização das leis trabalhistas
Presidente do TST defende flexibilização das leis trabalhistas BRASÍLIA - No momento em que o desemprego está subindo, o novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho, diz que a justiça trabalhista ...
23 fevereiro, 2016
Presidente do TST defende regulamentação da terceirização
Presidente do TST defende regulamentação da terceirização O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, defendeu nesta terça-feira (23) a aprovação de um marco regulatório da terceirização. Ele ...
22 julho, 2015
Comitê regulamenta o Programa de Proteção ao Emprego
O Comitê Interministerial do Programa de Proteção ao Emprego (CPPE) anunciou, nesta terça-feira (21/7/2015), as regras, os procedimentos para a adesão e o funcionamento do PPE. O Programa permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, ...
15 julho, 2015
TST divulga novos valores de depósito recursal
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou, por meio do Ato 397/2015, os novos valores referentes aos limites de depósito recursal, que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto deste ano. De acordo com a nova tabela, a interposição de ...