EI Nº 14.967, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 Mensagem de veto Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), a Lei nº 10.446, ...
Notícias
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10 setembro, 2024
Lei 14.967/24 Estatuto Segurança Privada - (Revoga a Lei 7102/83)
06 setembro, 2024
Atestados Médicos: o Conselho Federal de Medicina está lançando a plataforma ATESTA CFM
A plataforma Atesta CFM será ferramenta de melhoria de processos e de combate a atestados falsos. O Conselho Federal de Medicina está lançando a plataforma ATESTA CFM que será o sistema obrigatório para emissão e validação de atestados no ...
06 setembro, 2024
Resolução 2.382/2024
Diário Oficial da União Publicado em: 06/09/2024 | Edição: 173 | Seção: 1 | Página: 146 Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Medicina RESOLUÇÃO CFM nº 2.382, DE 21 DE JUNHO ...
03 julho, 2024
Parcelamento FGTS - Calamidade RS
ALTERAÇÃO PRAZO DE PAGAMENTO FGTS (para municípios em estado de calamidade) I - FGTS A portaria nº 729/2024 de 19/5/2024, autoriza a suspensão de exigibilidade dos recolhimentos do FGTS para empregadores situados em municípios do Rio Grande ...
06 maio, 2024
Data vencimento DARF - Calamidade RS
II - DARF TRIBUTOS FEDERAIS A portaria RFB nº 415/2024 de 06/05/2024 dispõe sobre prazos de pagamentos de tributos federais de contribuintes domiciliados nos municípios declarados como estado de calamidade. Resumo: Art. 1º Esta Portaria ...