25 novembro, 2024

O pleno do TST, no último dia 25/11/24, entendeu que a reforma trabalhista (lei 13.467/17) se aplica a contratos firmados antes de sua vigência

O pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no último dia 25/11/24, entendeu que a reforma trabalhista (lei 13.467/17) se aplica a contratos firmados antes de sua vigência, pacificando o tema. A tese vinculante, que se aplica para toda a ...

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10 setembro, 2024

Lei 14.967/24 Estatuto Segurança Privada - (Revoga a Lei 7102/83)

EI Nº 14.967, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 Mensagem de veto Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), a Lei nº 10.446, ...

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06 setembro, 2024

Atestados Médicos: o Conselho Federal de Medicina está lançando a plataforma ATESTA CFM

A plataforma Atesta CFM será ferramenta de melhoria de processos e de combate a atestados falsos. O Conselho Federal de Medicina está lançando a plataforma ATESTA CFM que será o sistema obrigatório para emissão e validação de atestados no ...

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06 setembro, 2024

Resolução 2.382/2024

Diário Oficial da União Publicado em: 06/09/2024 | Edição: 173 | Seção: 1 | Página: 146 Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Medicina RESOLUÇÃO CFM nº 2.382, DE 21 DE JUNHO ...

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03 julho, 2024

Parcelamento FGTS - Calamidade RS

ALTERAÇÃO PRAZO DE PAGAMENTO FGTS (para municípios em estado de calamidade) I - FGTS A portaria nº 729/2024 de 19/5/2024, autoriza a suspensão de exigibilidade dos recolhimentos do FGTS para empregadores situados em municípios do Rio Grande ...

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