MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020 Exposição de motivos Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade ...
Notícias
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01 abril, 2020
MP 936/20 - redução jornada e salário e suspensão contrato
24 março, 2020
MP 936/20 - Resumo
RESUMO MP 936/20 de 01/4/2020: REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA E SALÁRIO A) Por acordo individual (encaminhado ao empregado com antecedência de 2dd) (Inciso II art. 7º); B) Prazo: até 90 dias (art. 7º); C) Salário igual ou inferior a R$ ...
22 março, 2020
MP 927/20 - Teletrabalho, férias, banco horas
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 Exposição de motivos Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da ...
07 fevereiro, 2020
Lei 13.979/20
LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 Texto compilado Regulamento Regulamento Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de ...
Será lançado no dia 11/11/19 em São Paulo, o livro Perguntas e Respostas sobre a lei da Reforma Trabalhista. A convite de Ricardo Calcini tive a honra de escrever um dos capitulos.