PORTARIA MTP Nº 4.198, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações ...
Notícias
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21 dezembro, 2022
Portaria MTP n. 4.198/22
19 dezembro, 2022
Solução Consulta COSIT - 63/2022
Em 19/12/2022 foi publicada a solução de consulta 63/22 COSIT da Receita Federal, esclarecendo o tema em relação as despesas do teletrabalho: Não há incidência de IR. 1) Segue abaixo o resumo em relação a INSS e IR: Assunto: ...
STF confirma licença-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê A decisão unânime leva em consideração o direito social de proteção à maternidade e à infância. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) ...
21 setembro, 2022
Lei 14.457/22
Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de ...
02 setembro, 2022
Lei 14.442/22
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao empregado e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Contém as regras sobre ...