EI Nº 14.831, DE 27 DE MARÇO DE 2024 Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ...
Notícias
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27 março, 2024
Lei 14.831/24
Gestão de risco da terceirização é tema de palestra promovida pela ADCE. Segue entrevista que concedi ao Jornalista Osni Machado do Jornal do Comércio de Porto Alegre, publicada e 15/06/2023.
Já está disponível no site da LTr editora a 4ª edição atualizada do livro Gestão de risco da Terceirização.
22 dezembro, 2022
E-social - evento de ações trabalhistas
A partir de janeiro de 2023 as empresas deverão comunicar no e-social os eventos de ações trabalhistas: Eventos: S-2500 - Processo Trabalhista; S-2501 - Informações de contribuições decorrentes de processos trabalhistas; S-3500 - ...
21 dezembro, 2022
Portaria MTP n. 4.198/22
PORTARIA MTP Nº 4.198, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações ...