23 março, 2022

Instrução Normativa prez/INSS 128/22

Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.

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11 novembro, 2021

Decreto 10.854/21

DECRETO Nº 10.854, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio ...

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11 novembro, 2021

Portaria 671/21

Regulamenta disposições relativas a legislação trabalhista

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08 novembro, 2021

Instrução Normativa 02/2021 - Procedimentos Auditor Fiscal

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho nas situações elencadas. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que ...

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29 setembro, 2021

Rádio Bandeirantes - participação no Programa 90 min

No dia 29/9/21 estarei participando como um dos debatedores do Programa 90 minutos, da Rádio Bandeirantes, com direção de Diego Casagrande e César Cidade Dias.

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