Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e ...
Notícias
Confira todas notícias da ADUTRA e fique por dentro das novidades.
15 agosto, 2022
Lei 14.437/22
23 março, 2022
Instrução Normativa prez/INSS 128/22
Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
11 novembro, 2021
Decreto 10.854/21
DECRETO Nº 10.854, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio ...
11 novembro, 2021
Portaria 671/21
Regulamenta disposições relativas a legislação trabalhista
08 novembro, 2021
Instrução Normativa 02/2021 - Procedimentos Auditor Fiscal
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho nas situações elencadas. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que ...