Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao empregado e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Contém as regras sobre ...
Notícias
Confira todas notícias da ADUTRA e fique por dentro das novidades.
02 setembro, 2022
Lei 14.442/22
15 agosto, 2022
Lei 14.437/22
Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e ...
23 março, 2022
Instrução Normativa prez/INSS 128/22
Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
11 novembro, 2021
Decreto 10.854/21
DECRETO Nº 10.854, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio ...
11 novembro, 2021
Portaria 671/21
Regulamenta disposições relativas a legislação trabalhista