PORTARIA Nº 16.655, DE 14 DE JULHO DE 2020 Disciplina hipótese de recontratação nos casos de rescisão sem justa causa, durante o estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. (Processo nº ...
Notícias
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14 outubro, 2020
Portaria 10.655/20
DECRETO Nº 10.422, DE 13 DE JULHO DE 2020 Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de ...
07 julho, 2020
LEI Nº 14.020, DE 6 DE JULHO DE 2020
LEI Nº 14.020, DE 6 DE JULHO DE 2020 Mensagem de veto Conversão da Medida Provisória nº 936, de 2020 Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de ...
01 maio, 2020
Medidas preventivas COVID x Doença Ocupacional
MEDIDAS PREVENTIVAS COVID X DOENÇA OCUPACIONAL No último dia 29/4 o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou sem efeito o artigo 29 da Medida Provisória (MP) 927/20. Referido artigo previa que os casos de contaminação pelo Coronavírus não ...
22 abril, 2020
Portaria 10486/20 - BEm (procedimentos)
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 24/04/2020 | Edição: 78 | Seção: 1 | Página: 165 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho PORTARIA Nº 10.486, DE 22 DE ABRIL DE 2020 Edita normas relativas ao ...