LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 Texto compilado Regulamento Regulamento Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de ...
Notícias
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07 fevereiro, 2020
Lei 13.979/20
Será lançado no dia 11/11/19 em São Paulo, o livro Perguntas e Respostas sobre a lei da Reforma Trabalhista. A convite de Ricardo Calcini tive a honra de escrever um dos capitulos.
31 outubro, 2019
Portaria 1195/19 - Registros CTPS digital
Foi publicada no dia 31/10/19 a Portaria 1.195 de 30/10/19 referente ao registro de empregados e a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico, e dá outras providências. PORTARIA Nº 1.195, DE 30 DE OUTUBRO DE ...
15 outubro, 2019
Decreto 10.060/19
Publicado em 15/10/2019, o Decreto 10.060/19 de 14/10/2019 regulamenta a Lei 6.019/74. Segue inteiro teor: DECRETO Nº 10.060, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 Regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho ...
14 outubro, 2019
Lei 6019/74
LEI No 6.019, DE 3 DE JANEIRO DE 1974. Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É ...