MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 Exposição de motivos Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da ...
Notícias
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22 março, 2020
MP 927/20 - Teletrabalho, férias, banco horas
07 fevereiro, 2020
Lei 13.979/20
LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 Texto compilado Regulamento Regulamento Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de ...
Será lançado no dia 11/11/19 em São Paulo, o livro Perguntas e Respostas sobre a lei da Reforma Trabalhista. A convite de Ricardo Calcini tive a honra de escrever um dos capitulos.
31 outubro, 2019
Portaria 1195/19 - Registros CTPS digital
Foi publicada no dia 31/10/19 a Portaria 1.195 de 30/10/19 referente ao registro de empregados e a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico, e dá outras providências. PORTARIA Nº 1.195, DE 30 DE OUTUBRO DE ...
15 outubro, 2019
Decreto 10.060/19
Publicado em 15/10/2019, o Decreto 10.060/19 de 14/10/2019 regulamenta a Lei 6.019/74. Segue inteiro teor: DECRETO Nº 10.060, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 Regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho ...